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terça-feira, 21 de junho de 2011

As palavras convencem, o exemplo arrasta! - Parte II

Abaixo divulgamos a continuação da lista de auditores-fiscais que repudiam a iniciativa de seu sindicato que culminou na impetração da ADIn nº 4616, que pode prejudicar diretamente milhares de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (mais de 15.000, ativos e aposentados) e indiretamente dezenas de milhares de outros servidores nos três níveis de governo, além de deteriorar de vez o clima de trabalho dentro da RFB.

Destaque para o servidor Esdras Esnarriaga Júnior, Superintendente da 2ª Região Fiscal, que, apesar de estar enfrentendo um movimento contrário dos ATRFB's de Belém em relação a sua decisão de utilização de 11 analistas da aduana em trabalhos da área meio, assinou o manifesto.  Assinaram também o documento o servidor, Superintendente Adjunto, Eduardo Badaró Fernandes e a a servidora, ex-Superintendente Adjunta, Maria Fernanda Gusmão.

A lista continua...

"Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, abaixo assinados, vem por meio desde documento repudiar a iniciativa do Sindifisco Nacional, sem respaldo da categoria, que culminou com a impetração da ADI nº 4616, com pedido de medida cautelar, pela Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e que questiona a constitucionalidade, em relação aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, contantes dos dispositivos: inciso II do art. 10 da Lei nº 11.457 / 2007, bem como o §3º do referido artigo; art. 17 da Lei nº 10.593/2002 e o anexo VI da mesma lei; art. 9º da MP nº 1.915/99 e seu Anexo VI."



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