O Governo da presidente Dilma acaba de criar a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade que terá como objetivo principal assessorá-la na definição de melhorias à gestão do serviço público e enfatizou a importância deste novo órgão para o seu governo.
A Câmara terá em sua composição cidadãos renomados do meio empresarial brasileiro como Jorge Gerdau, Abílio Diniz, Antônio Maciel Neto e o ex-presidente da Petrobras, Henri Reichstul. Ministros titulares da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Sindireceita nos últimos anos vem apresentando proposições que vão ao encontro dos anseios da sociedade brasileira e que convergem com a missão desse novo órgão de assessoria do Governo Federal. A criação de um controle externo para Administração Tributária – CONPAT (ler aqui), o desenvolvimento de código de relacionamento fisco-contribuinte, a revisão da política de recursos humanos da Receita Federal, em especial na descentralização de atribuições de um único cargo da carreia ARFB, podem agilizar sobremaneira a consecução dos objetivos institucionais da Receita Federal, tornando-a mais eficiente e eficaz.
Os resultados de ações como essas trarão rapidamente perceptíveis resultados na melhoria do atendimento aos cidadãos, celeridade dos despachos de importação e exportação, maior dinamismo no combate a sonegação, contrabando e ao descaminho, e muitos outros avanços. Medidas administrativas dessa natureza já vêm sendo tomadas pela grande maioria dos estados brasileiros com resultados muito positivos.
E todas essas melhorias podem ser obtidas sem qualquer custo financeiro adicional ao Governo Federal, bastando uma reestruturação das atribuições da Carreira ARFB, com criação de carreiras administrativas com competências para atuarem na Receita Federal sem que estejam em desvio de função por descumprimento no estabelecido no artigo 37, inciso XXI, da Carta da República de 1988.
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