Seja muito bem-vindo ao Blog da Delegacia Sindical de Belém (PA)

Seja muito bem-vindo ao Blog da Delegacia Sindical do Sindireceita em Belém - No ar desde 31/01/2011 - Agora também no twitter: http://twitter.com/talessqueiroz.

domingo, 15 de maio de 2011

Sindifisco também defende o controle social da Receita Federal

Em estudo disponível na internet denominado "10 Anos de Derrama: a Distribuição da Carga Tributária no Brasil" (ver aqui) o sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal, semelhantemente ao Sindireceita, também defende o controle social da administração tributária:

"O direito à informação faz parte da Declaração dos Direitos Humanos. Sem acesso a ela, não há como formar opinião correta sobre a gestão da coisa pública. Consequentemente, não se dá o exercício de participação e controle. Não há cidadania.

A administração tributária é um órgão de Estado, e por isso é imperioso submetê-la ao controle da sociedade. É preciso criar medidas que resgatem a noção de cidadadania fiscal de forma a disseminar a consciência da relação direta entre o cumprimento das obrigações tributárias e a cidadania.

Os órgãos da administração tributária devem definir, no âmbito de sua competência, o controle social, dispondo, inclusive, sobre seus objetivos, sua função social e seu papel institucional, bem como as normas de fiscalização pela sociedade.

É fundamental nesse debate resgatar e reafirmar diversos princípios ja relacionados na Constituição Federal. O cidadão brasileiro tem de ser eterno e permanente vigilante de seus direitos. O caminho para desfrutá-lo é longo e árduo. A sociedade precisa organizar-se para construir e, muitas vezes, reconstruir a estrada que conduzirá à efetivação da justiça tributária, ainda que tardia." (grifamos).

O Conpat, controle externo da Receita Federal, idealizado pelo Sindireceita, é uma proposta nesse mesmo sentido, sendo que mais abrangente pois quem o definirá não deverá ser a própria administração tributária (fiscalizada)  mas a lei, debatida e aprovada no Congresso Nacional, que trará em seu texto sua composição paritária formada por membros da sociedade civil organizada ligados ao tema e representantes de alguns órgãos públicos que militam nas áreas de atuação da Receita Federal.

No Portal da Transparência do Governo Federal fica bastante claro sua posição em relação ao controle social dos órgãos públicos:

"As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação."


Quando se fala em controle administrativo federal, pode-se dividi-lo de três formas: O controle externo (TCU, MPF, etc), o controle interno (CGU) e o controle social que é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder - democracia participativa - colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.

O que Sindireceita defende não é um controle social que cause qualquer tipo de embaraço a atuação da Receita Federal, mas um organismo de controle que, de maneira racional e imparcial, busque os melhores caminhos para uma eficiente gestão do órgão, com capacidade de definir diretrizes gerais e específicas, metas e estratégias de atuação, rever posicionamentos, aperfeiçoar o atendimento ao cidadão, corrigir rumos das políticas internas de recursos humanos, fiscal, tributária, aduaneira (comércio exterior) e de arrecadação adotadas pela RFB.

2 comentários:

  1. Olá Tales e demais leitores,


    Com o devido respeito, apresento-me como absolutamente contrário à criação de um órgão biônico mantido pelo governo para substituir a sociedade inteira.

    Um bom e eficaz controle social se faz difusamente por todfa a sociedade, por meio de notáveis juristas, economistas e demais cidadãos egrégios; por instituições think-tankers, que já estão nascendo e fazendo muitos adeptos; por ong1s de fiscalização do gasto público, pelo jornalismo independente, livre e ativo, e claro, pelos partidos políticos, legítimos representantes da vontade dos cidadãos.

    Imagino as estratégias que devam estar associadas à defesa de tal proposta, mas ainda assim mantenho meu rogo para que o Sindireceita e os demais ATRFBs afastem-se desta instituição proto-totalitária.

    Devemos pensar na nação e na liberdade nossa e dos nossos filhos antes de apoiarmos a criação de uma instituição que terminará como todas até agora, ou seja, como um teatro de marionetes a ser manipulada a bel-prazer do governo.

    ResponderExcluir
  2. Olá Tales e demais leitores,


    Com o devido respeito, apresento-me como absolutamente contrário à criação de um órgão biônico mantido pelo governo para substituir a sociedade inteira.

    Um bom e eficaz controle social se faz difusamente por todfa a sociedade, por meio de notáveis juristas, economistas e demais cidadãos egrégios; por instituições think-tankers, que já estão nascendo e fazendo muitos adeptos; por ong1s de fiscalização do gasto público, pelo jornalismo independente, livre e ativo, e claro, pelos partidos políticos, legítimos representantes da vontade dos cidadãos.

    Imagino as estratégias que devam estar associadas à defesa de tal proposta, mas ainda assim mantenho meu rogo para que o Sindireceita e os demais ATRFBs afastem-se desta instituição proto-totalitária.

    Devemos pensar na nação e na liberdade nossa e dos nossos filhos antes de apoiarmos a criação de uma instituição que terminará como todas até agora, ou seja, como um teatro de marionetes a ser manipulada a bel-prazer do governo.

    ResponderExcluir