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domingo, 20 de maio de 2012

De quem é a responsabilidade da Aduana sair da Receita Federal?


Muito se tem discutido sobre as recentes notícias publicadas nos jornais sobre a possível retirada das atividades aduaneiras da Receita Federal. Perguntas ainda estão sem respostas: esse possível novo órgão será subordinado ao MF ou MDIC? A Receita Federal exportará seus problemas congênitos para o novo órgão? Será criado um novo cargo com reaproveitamento dos atuais servidores que já atuam na área? Servidores de outros órgãos também farão parte da nova aduana? Haverá de fato um enfraquecimento da Receita Federal? Será uma nova secretaria ou uma agência executiva? Os interesses de tal medida vão ao encontro do interesse público? Estamos na contramão da história ao segregarmos a atividade aduaneira das outras atividades com foco na arrecadação?

Mas há uma única certeza nesse mar de dúvidas, é a responsabilidade das Administrações da Receita Federal pela perda de parte de suas atividades. A Aduana na Receita Federal sempre foi tratada como um apêndice, um subórgão, uma vez que não tinha como função precípua a arrecadação de tributos, contribuindo com menos de 5% da arrecadação do órgão, apesar de representar cerca de 30% das atividades desenvolvidas na casa.

Apesar de alguns esforços a aduana brasileira não acompanhou o desenvolvimento da economia e o forte crescimento do comércio exterior, pois não exerce com presteza suas funções nas fronteiras como ficou patente no livro “Fronteiras Abertas: um retrato do abandono da aduana brasileira”, não atende a necessidade dos empresários imprimindo maior agilidade nas liberações de mercadorias a exportar ou a importar.

Os desafios da aduana são muitos, pois se vê em qualquer lugar do Brasil uma inundação de produtos contrafeitos (piratas), de qualidade duvidável ou mesmo subfaturados, que prejudicam a indústria nacional em virtude da concorrência desleal. Problemas estruturais precisam ser solucionados com investimentos pesados em sistemas e inteligência fiscal.

Contudo, muitos dos problemas que hoje a aduana brasileira enfrenta por “falta de servidores” é consequência de um corporativismo irresponsável que centraliza as atividades aduaneiras e suas respectivas competências legais no cargo de Auditor-Fiscal e subutiliza a mão-de-obra do Analista-Tributário, relegando-o a um segundo plano que em nada contribui com o interesse público e muito menos com a premente necessidade de modernização e crescimento da aduana.

Caso se concretize a segregação da Aduana da Receita Federal os que hoje já se posicionam contra essa medida são os únicos responsáveis pela sua efetivação, pois chamaram para si durante décadas a responsabilidade de atuar como “autoridades aduaneiras” e não tiveram a competência de realizar o dever de casa, criaram com sua incapacidade a oportunidade de se cogitar tal medida. Está passando da hora da Administração da Receita Federal reconhecer que o Analista-Tributário pode mudar esse cenário que se apresenta, dando-lhe atribuições que impulsionem a aduana brasileira e que demonstrem uma mudança de postura em prol do interesse público, da prestação de serviços ao comércio exterior.

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