Institui o VI Prêmio Seae de Monografias em Defesa da Concorrência e regulação Econômica - VI Prêmio Seae - 2011.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial No- 420, de 23/12/2005, resolve:
Art. 1º Instituir o VI Prêmio Seae - 2011, com a finalidade de estimular a pesquisa acerca dos temas subjacentes à Defesa da Concorrência e à Regulação Econômica, conforme regulamento a ser publicado no sítio eletrônico da Escola de Administração Fazendária na internet (www.esaf.fazenda.gov.br).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES
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