Lá do Consultor Jurídico
O julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a nulidade da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha da Polícia Federal foi suspenso mais uma vez. Após voto-vista do ministro Gilson Dipp, que rejeitou o pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, foi a vez de a ministra Laurita Vaz pedir vista.
Na ação, o banqueiro questiona a legalidade da participação de agentes da Abin na operação e pede a anulação de procedimentos e provas com o argumento de que houve ilegalidade. O relator, desembargador convocado Adilson Macabu, votou pela concessão do HC para anular a ação penal contra Dantas desde o início. O ministro Napoleão Maia Filho acompanhou o relator.
Além da ministra Laurita Vaz, aguarda para votar o ministro Jorge Mussi, presidente da Turma. Não há data prevista para retomada da análise do caso. As informações são da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Operação
O Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir se a Operação Satiagraha, comandada por Protógenes Queiroz, foi arquitetada e dirigida pela iniciativa privada. Em 28 de março o juiz da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Toru Yamamoto, declinou de sua competência e enviou o caso à Suprema Corte, já que o então delegado tomou posse como deputado federal pelo PCdoB e agora tem foro privilegiado.
Estava nas mãos do juiz federal o inquérito que investiga os telefonemas trocados, antes da operação que investigou Daniel Dantas sair do papel, entre Protógenes e empresários inimigos do banqueiro. Com a quebra do sigilo telefônico do então delegado Protógenes Queiroz, descobriu-se que ele trocou pelo menos 93 telefonemas com o empresário Luís Roberto Demarco entre julho de 2007 e abril de 2008.
O objetivo da investigação é esclarecer se houve ilícitos, na defesa de interesses privados, durante a operação comandada pelo delegado. HC 149.250
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