A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou na última sexta-feira, 27, na capital paraense, em Belém, seminário para debater a reforma tributária. O evento, segundo o presidente da comissão, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) teve por objetivo expor as propostas do Poder Executivo, além de sistematizar as sugestões da população paraense, alvo da nefasta condição imposta pela Lei Kandir.
De acordo com Puty, um dos desafios é que a reforma “simplifique o mecanismo de cobrança de impostos, reafirme elementos de progressividade e estimule a competitividade da empresa nacional”.
O presidente da comissão da Câmara dos Deputados ressaltou que o governo Federal acenou para uma reforma tributária em quatro eixos centrais: a desoneração dos investimentos, o reenquadramento das micro e pequenas empresas no sistema Supersimples, a desoneração da folha de pagamentos e a redução da alíquota do ICMS.
Representando o setor produtivo paraense, o presidente da FIEPA, José Conrado, participou do debate e destacou a situação de insegurança que os empresários sofrem por conta do “atual peso da insana carga tributária brasileira”.
Segundo Conrado, são 76 diferentes impostos, taxas e contribuições pagas pelo empresário brasileiro. E para arcar com o alto custo tributário, o presidente da federação das indústrias ressaltou que, mais de 40% do esforço, da produção do povo brasileiro são recolhidos aos cofres públicos.
ALC - Não bastasse essa situação imposta pela alta carga tributária, Conrado enfatizou que o Pará vive situação desigual em comparação aos Estados da Amazônia Legal. “As atuais vantagens conferidas pelo Governo Federal aos Estados da Amazônia Legal, com exceção do Pará, estão encarecendo, em cerca de 30%, a produção paraense. Isto acontece porque os demais Estados da região amazônica contam com benefícios tributários que isentam grande parte dos impostos incidentes na produção”, explicou.
A produção dos Estados da Amazônia Legal chega a ser 30% mais baratas que a produção paraense, pois eles contam com o incentivo fiscal da Área de Livre Comércio (ALC), que confere vantagens tributárias em conseqüência da desoneração de impostos como o IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Além do presidente Conrado, representando o empresariado paraense, o evento teve também a participação do diretor presidente do Sebrae Nacional, Luiz Eduardo Barreto, do secretário de Estado de Fazenda (Sefa), José Barroso Tostes Neto, do presidente do Banco da Amazônia, Abidias de Souza Junior, e do conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Luis Cunha. Lá do sítio da Fiepa
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