A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo (CGU-Regional/ES) e demais entes do governo capixaba formataram e encaminharam, nesta terça-feira (17), ao governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, a minuta de decreto convocatório para a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A ação deve garantir a convocação capixaba ainda na primeira semana de junho.
A CGU-Regional/ES e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado (Secont/ES) pretendem encaminhar, já nas próximas semanas, a convocação oficial da conferência, o que deve acontecer até o dia 10 de junho em evento solene que tratará do tema Transparência Pública.
As duas entidades trataram ainda das ações de mobilização da sociedade civil para o processo conferencial, deliberando que sejam encaminhados convites às secretarias de estado e entidades da sociedade civil no Espírito Santo para que essas instituições possam contribuir com o debate da conferência, que é a transparência pública e o acompanhamento da gestão pública no Estado e no Brasil.
Os objetivos da 1ª Consocial são:
1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Lá do Cabresto Sem Nó
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