Nos imóveis abandonados, desocupados ou fechados, os agentes públicos deverão ingressar com duas testemunhas, que assinarão um termo atestando a ausência do morador.
De acordo com a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Constituição garante o direito à saúde e obriga o Estado a cumpri-lo por meio de políticas públicas de combate a doenças endêmicas, como a dengue.
O último balanço da Secretaria de Saúde do Distrito Federal aponta que, no período de 1º de janeiro a 16 de março deste ano, foram notificados 1.336 casos suspeitos de dengue. Do total, 248 foram confirmados, 340 descartados e 748 permanecem em investigação. A primeira morte por dengue no DF foi confirmada ontem (21).
No Brasil, nos dois primeiros meses do ano, foram confirmadas 51 mortes em decorrência da doença. As mortes confirmadas ocorreram no Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, em Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e na Bahia.
Agência Brasil
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