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quinta-feira, 24 de março de 2011

Imposto contrapõe bebidas e governo

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários

São Paulo - O reajuste da tabela dos preços de referência para a tributação de cervejas, refrigerantes e água tem motivado uma queda-de-braço entre os empresários do setor e a Receita Federal. A medida já está pronta e só depende do decreto para entrar em vigor, afirmou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. De acordo com ele, os estudos que corrigem a base de incidência de impostos como PIS e Cofins e IPI para as chamadas "bebidas frias" já estão nas mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na semana passada, empresários do setor disseram após reunião com o ministro da Fazenda que o aumento da base de tributação e, consequentemente, dos impostos pagos, deve ser repassado para o preço final dos produtos em 60 dias. Segundo Barreto, porém, a correção da tabela deve ocorrer "em breve". A última revisão de preços aconteceu em janeiro de 2009. Para dar mais fôlego à indústria, no ano passado não houve aumento. Os preços de referência para o setor foram tomados pela última vez em janeiro de 2009 e posteriormente congelados pelo governo para dar fôlego às empresas durante a crise. Agora, apesar das tentativas de acordo por parte dos empresários, o governo decidiu atualizar a base de tributação para os preços atuais. Segundo os executivos, o aumento - que também vale para produtos importados - deve passar de 10%. Este índice é considerado excessivo pela indústria. Segundo o vice-presidente da AmBev, Milton Seligman, o reajuste ideal, que não afetaria a rentabilidade das empresas nem os investimentos programados para o ano, seria de cerca de 7%. "Estamos negociando com o governo federal. Sabemos que não é viável um aumento de 17%, enquanto a previsão de crescimento da economia é de apenas um dígito", enfatiza Seligman. O executivo explica que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos de R$ 7,7 bilhões. Seligman afirma que o setor propôs a manutenção da tabela em troca de investimentos. "Aumento de impostos nunca é bem-vindo mas, neste caso, é um ajuste da tabela. O governo contribuiu para o setor nos últimos anos e agora entendeu que chegou a hora de fazer a correção" , disse o executivo. "Já estamos sofrendo pressão com o aumento das commodities, que representam um terço do nosso negócio", completa Seligman. Lá do JusBrasil

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