Lá do Blog Espaço Aberto
A partir da próxima semana, quando todo o País sairá pra valer do recesso carnavalesco e, parece, começará de fato a trabalhar, as atenções, mais do que nunca, estarão voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora plenamente completo, após a posse de Luiz Fux como seu 11º ministro, o STF vai se ocupar de temas dos mais polêmicas, entre eles decidir de uma vez por todas duas questões envolvendo a Lei da Ficha Limpa.
A primeira: se a lei poderia viger para as eleições do ano passado.
A segunda: se seus efeitos seriam retroativos, ou seja, se alcançariam fatos consumados anteriormente à vigência da lei, a partir de junho de 2010.
O Espaço Aberto conversou com Inocêncio Mártires, especialista em direito eleitoral e um dos advogados mais requisitados nessa área em todo o Pará.
Ele explica o que acontecerá se o Supremo, eventualmente, decidir que a Ficha Limpa só poderia ser aplicada a partir da eleição de 2012, e não no pleito de 2010.
Inocêncio também expõe os motivos que justificariam a cassação do mandato do prefeito de Belém, Duciomar Costa, caso que está na iminência de ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
Assista aos dois vídeos.
No vídeo lá do alto, Inocêncio aborda o caso da Ficha Limpa.
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