Os participantes do Workshop ADUANA BRASILEIRA, realizado pela União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – UNARECEITA na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 30/6 e 1/7, após intensos debates, deliberaram pela construção do presente documento e especificamente:
Pela solidariedade incondicional aos atos da DS/Belém do SINDIRECEITA na defesa dos Analistas-Tributários na luta contra o vergonhoso afastamento de onze ATRFB de atividades finalísticas da RFB e sua alocação em áreas meio.
Pelo repúdio à deliberação oportunista e demagógica da plenária nacional do sindicato dos fiscais, que exigirá da RFB a contratação de servidores de cargo não pertencente à Carreira de Auditoria para desempenho de atividades aduaneiras, em total descompasso com a previsão constitucional, e a despeito de tal intenção já ter sido rechaçada recentemente pelo Congresso Nacional na votação da MP 497/2010.
Finalmente, pela necessidade imediata de uma reação tão contundente da categoria à impetração da ADI 4616, baseada em representação falaciosa do sindicato dos fiscais, que desestimule de uma vez por todas, não só as ações nefastas desses aventureiros, como as flácidas respostas da administração central em relação a este assunto.
Tais atitudes dos fiscais, administradores e sindicalistas, são exemplos da irresponsabilidade ou da incompetência com que são tratados os temas de interesse público na RFB, onde campeia o corporativismo, o atraso e o patrimonialismo.
Atos como estes contribuem de forma determinante para a crescente falta de credibilidade da Instituição, a ponto de nos vermos todos, Analistas-Tributários e fiscais, excluídos do Plano Estratégico de Fronteiras, prenúncio da exclusão definitiva das atividades aduaneiras do âmbito da RFB.
Participantes do Workshop ADUANA BRASILEIRA/2011
UNIÃO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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