O Sindireceita participou ontem, 17/05/2011, em Brasília, do Seminário Reforma Tributária promovido pelo Conselho Federal da OAB. Houve a palestra de juristas do nível Sacha Calmon Navarro Coelho (Prof. Dr. UFRJ), Carlos Velloso (Ministro aposentado do STF), Adilson Rodrigues Pires (Prof. Dr. UERJ), Roque Carrazza (Prof. Dr. PUC-SP) e Heleno Taveira Torres (Prof. Dr. USP).
Os senadores Armando Monteiro Neto (ex-presidente da CNI), Kátia Abreu (PSD/TO -presidente da CNA) e Eduardo Braga (PMDB/AM – ex-Governador do Amazonas), juntamente com os deputados federais Júlio César (DEM/PI), Cláudio Puty (PT/PA) e Júlio Campos (DEM/MT) deram suas contribuições ao debate.
O presidente da OAB Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior em sua fala de abertura afirmou que a reforma tributária entra novamente na pauta, tendo sido discutida em várias outras oportunidades, e não foi votada anteriormente porque ela não interessa a quem arrecada, não interessa ao Governo. Destacou, ainda, que hoje possuímos um dos mais injustos sistemas tributários onde se pune a classe trabalhadora, com a maior carga tributária do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
Ophir terminou dizendo que “neste seminário não resolveremos os problemas do Sistema Tributário, mas seminários como este, prestigiados por deputados e senadores, são a construção da real possibilidade de mudanças deste cenário no Brasil"
O Senador Armando Monteiro Neto destacou o anacronismo do sistema tributário nacional, caracterizando-o como disfuncional para economia brasileira, necessitando, em virtude do cenário internacional, com urgência, que esteja harmonizado com a nova conjuntura mundial. O Senador Neto, em resumo, enfatizou problemas do atual sistema tributário como a legislação não uniforme, guerra fiscal, ausência de transparência e complexidade. Chamou de pouco ambiciosa a proposta de reforma do Governo.
O Deputado Federal Cláudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em sua exposição fez um breve histórico para situar a platéia sobre o atual momento, que se retoma as discussões sobre reforma tributária. Constatou que o atual sistema tributário é injusto, complexo e apresenta um problema crônico de cumulatividade de tributos. Informou que o Governo Federal fatiará em quatro pontos as discussões sobre a reforma: a) ICMS – redução de alíquotas nas operações interestaduais; b) desoneração da folha de pagamento; c) ampliação do Supersimples e d) agilização na devolução de créditos de PIS e Cofins.
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