A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que reúne cerca de 600 indústrias, é a mais nova parceira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário por meio de capacitação profissional e ofertas de emprego. Através de outras parcerias, firmadas anteriormente, o TJAM já realizou 12 cursos profissionalizantes, concedendo certificados de conclusão a 369 apenados.
No último dia 25 de março, a Suframa promoveu um workshop, em sua sede em Manaus, para apresentar o Começar de Novo a representantes das indústrias e dos sindicatos patronais, quando destacou a importância de se dar aos apenados uma chance de recomeçar a vida por meio do trabalho. Discutiu-se a possibilidade de oferta de empregos e da implantação de núcleos de produção das indústrias no interior das unidades carcerárias do Estado.
Na abertura do evento, o procurador da Suframa, Fernando Frota, afirmou que a entidade está honrada em participar do Começar de Novo e acrescentou: "o programa, como já é sabido, tem como objetivo a reintegração do preso à sociedade. Ele busca a melhoria do preso na convivência social.".
Já o presidente do TJAM, desembargador João Abdala Simões, comentou a adesão da Suframa ao programa. "Nós que formamos a sociedade temos o dever de cuidar do apenado é um dever de cidadania para que ele possa ter trabalho e não volte para o crime. Se a sociedade não o acolhe, não se pode falar em cidadania", disse o magistrado.
Preconceito- A juíza Telma Roessing, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, também comemorou a nova parceria e criticou o preconceito que dificulta a reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade e ao mercado de trabalho.
"Às vezes uma pessoa passa pela seleção de emprego, mas quando não apresenta a Certidão Negativa de antecedentes criminais, não é aceita. Já assistimos a isso várias vezes", declarou a juíza, acrescentando que a Suframa assinou termo de cooperação técnica com o TJAM e destacou dois representantes para acompanharem as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Telma Roessing adiantou que uma das prioridades é articular, junto ao Governo do Estado do Amazonas, a publicação de editais, incluindo os relacionados às obras de infraestrutura da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo 2014, destinando um percentual da mão de obra empregada a detentos e ex-detentos.
O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa do Mundo de 2014 no Amazonas, Miguel Capobiango, também esteve presente ao Workshop. O órgão vem participando de reuniões com o Começar de Novo, desde que foi assinado entre o CNJ e os estados brasileiros um Termo de Cooperação Técnica no intuito de criar reserva de vagas para o público alvo do programa nas obras relacionadas às duas competições.
Outros parceiros do Começar de Novo no Amazonas são o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM) Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AM) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/AM) Fundação Desembargador Paulo dos Anjos Feitosa e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AM).
CNJ
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