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sexta-feira, 15 de abril de 2011

PL 4825/2005: reaberto prazo para apresentação de emendas

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 7 horas atrás

O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CTF, Deputado Cláudio Puty (PT/PA), designou no último dia 11/04 o Deputado Odair Cunha (PT-MG) para relatar o Projeto de Lei 4825/2005, que trata Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

A matéria reajusta os vencimentos e subsídios do servidores públicos dos três Poderes em 0,1% (zero vírgula um por cento) , a partir de 1º de janeiro de 2005.

E nesta data (13/04) foi reaberto a prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao Projeto.

Por: Alexandre Marques - Assessor Parlamentar



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