Já se passaram quase quatro anos (agosto de 2007) da divulgação do relatório parcial da renomada empresa internacional de consultoria, uma das maiores do mundo, PriceWaterHouseCoopers, que tinha como objetivo aprimorar os processos da Aduana, assegurando a correta e uniforme aplicação da legislação, com o intuito de prestar serviços de excelência à sociedade e contribuir para o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional.
A referida consultoria, provavelmente vencedora de um processo licitatório, portanto com gasto de recursos públicos, dividiu o trabalho do PMAB em três fases: Preparação e planejamento; Entendimento do contexto interno e externo; e Modelagem. A equipe da consultoria visitou 20 localidades pelo Brasil e ouviu outras 12. Entrevistou 268 servidores. Realizou 6 reuniões de trabalho com a participação de 144 pessoas de diversos intervenientes. Houve também visitas a outros países para se entender melhor o funcionamento de suas respectivas aduanas.
Os números acima demonstram a profundidade e a dimensão do estudo realizado pela Price junto à Receita Federal e órgãos intervenientes. Fica claro que o PMAB foi um projeto que despendeu muitos recursos, financeiros e humanos, com a finalidade de possibilitar uma melhor visão dos processos internos, suas práticas e o comportamento da administração, além de buscar visualizar o comportamento de outros órgãos da administração pública que atuam no comércio exterior.
Na página 21 do relatório parcial da Price, no item 2.2.1.6, referente às atribuições da carreira de ARFB, destaca-se como ponto forte a descrição abrangente das atribuições dos AFRFB’s e dos ATRFB, que possuem profissionais de diversas formações e experiências e que contribuem para riqueza de pontos de vista na instituição. Já nos pontos fracos destaca o seguinte: “É possível constatar que as atribuições dos AFRFB e ATRFB, apesar de descritas na legislação, não definem de forma satisfatória as competências necessárias e os limites de atuação entre as duas carreiras. Este fato acarreta em conseqüências negativas e atrito entre os servidores.”
No item 2.2.1.8, que trata sobre plano de carreira, página 23 do relatório, as conclusões da Price são as seguintes: “ A carreira para Auditor e Analista Tributário foi amplamente discutida em praticamente todas as unidades visitadas e o principal ponto identificado pelos servidores foi a falta de definição estruturada de um plano de carreira para as duas funções”. Em seguida o relatório destaca os pontos fracos: “As atribuições do Auditor Fiscal e do Analista Tributário estão de certa forma definidas, porém identificaram-se pontos de melhoria relacionados ao plano de carreira:
1) Ausência de uma definição clara dos papéis e responsabilidades das duas carreiras (sic);
2) Auditores Fiscais e Analistas Tributários, em algumas circunstâncias, executam atividades similares, porém a diferença de remuneração entre os dois é relevante;
3) Ambas carreiras (sic) realizam atividades operacionais e de chefia, sem critérios claros e definidos.
Esses são os pontos de destaque no que a consultoria chamou de “Dimensão Recursos” mas o relatório traz outras “Dimensões” como Processos, Tecnologia da Informação, Modelo Legal, Relacionamento Externo, Governança, entre outros. A partir da divulgação deste relatório, com essas conclusões, o andamento dos trabalhos simplesmente passou a ser sigiloso. Não se soube mais se houve ou não a conclusão da segunda fase e principalmente da terceira fase que definiria as diretrizes estratégicas, com definição de cenários e de um modelo conceitual, culminando com o Plano de Modernização propriamente dito.
Não foi o Sindireceita que disse, não foi um grupo de ATRFB’s abnegados que constatou, foi uma das maiores empresas de consultoria do mundo, que foi contratada pela própria administração da RFB, que chegou, de maneira imparcial, ao que todos os servidores da casa já sabiam (apesar de alguns negarem com veemência): que a falta de uma perfeita definição legal de atribuições é fonte constante de conflitos dentro da RFB, o que impede a Receita Federal de funcionar a plenos pulmões.
Gostaríamos muito, como servidores da Aduana que somos, de ter acesso às conclusões finais do PMAB e gostaríamos mais ainda que o problema da indefinição de nossas atribuições fosse resolvido o mais breve possível. Que se abram as discussões, não é mais possível se continuar a fazer de conta que está tudo bem . Quem sabe o presidente/coordenador da Frente Parlamentar Para Modernização da Aduana Brasileira possa solicitar o relatório final, se houver. Como visto, ganha a Receita Federal, ganha o Brasil!!
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