Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - 25 de Fevereiro de 2011
Durante sessão realizada nesta manhã, no Conselho Nacional de Justiça [CSJT], os conselheiros, por unanimidade, aprovaram o processo nº 50001-18.2010.5.90.0000, de inciativa da própria presidência do TST e CSJT, que propõe a extinção total e parcial dos cargos de auxiliar judiciário por meio de projeto de lei. Os integrantes do Conselho seguiram o voto do relator, conselheiro João Oreste Dalazen.De acordo com o coordenador geral Zé Oliveira, que acompanhou a sessão junto com o coordenador Hebe-Del Kader, ao apresentar seu voto Dalazen informou que atualmente existem 740 cargos de auxiliar judiciário na Justiça do Trabalho e que à medida que ficarem vagos, a partir de aposentadorias e exonerações, esses cargos serão transformados em 185 cargos de técnicos judiciários e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesa. Como argumento para apresentar seu relatório favorável ao processo, o relator citou o esvaziamento das atribuições do cargo de auxiliar em todos os ramos do Judiciário Federal.
O ministro Brito Pereira, embora tenha acompanhado o voto do relator, questionou o processo de terceirização de um modo geral, uma prática muito comum em vários órgãos. Ele defendeu que os cargos com atribuições de menor complexidade, hoje ocupados por trabalhadores terceirizados, sejam preenchidos por servidores públicos concursados.
Com a aprovação do processo hoje no CSJT, agora será elaborado um ante-projeto de lei, a ser apreciado pelo Órgão Especial do TST. Depois dessa etapa, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.
Os coordenadores da Fenajufe informam que a Federação vai analisar, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, de que maneira poderá atuar, ainda no TST, com o objetivo de impedir que o projeto vá para o Legislativo.
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