De quem é a responsabilidade da Aduana sair da Receita Federal?

Muito se tem discutido sobre as recentes notícias publicadas nos jornais sobre a possível retirada das atividades aduaneiras da Receita Federal. Perguntas ainda estão sem respostas: esse possível novo órgão será subordinado ao MF ou MDIC? A Receita Federal exportará seus problemas congênitos para o novo órgão? Será criado um novo cargo com reaproveitamento dos atuais servidores que já atuam na área? Servidores de outros órgãos também farão parte da nova aduana? Haverá de fato um enfraquecimento da Receita Federal? Será uma nova secretaria ou uma agência executiva? Os interesses de tal medida vão ao encontro do interesse público? Estamos na contramão da história ao segregarmos a atividade aduaneira das outras atividades com foco na arrecadação?

Mas há uma única certeza nesse mar de dúvidas, é a responsabilidade das Administrações da Receita Federal pela perda de parte de suas atividades. A Aduana na Receita Federal sempre foi tratada como um apêndice, um subórgão, uma vez que não tinha como função precípua a arrecadação de tributos, contribuindo com menos de 5% da arrecadação do órgão, apesar de representar cerca de 30% das atividades desenvolvidas na casa.

Apesar de alguns esforços a aduana brasileira não acompanhou o desenvolvimento da economia e o forte crescimento do comércio exterior, pois não exerce com presteza suas funções nas fronteiras como ficou patente no livro “Fronteiras Abertas: um retrato do abandono da aduana brasileira”, não atende a necessidade dos empresários imprimindo maior agilidade nas liberações de mercadorias a exportar ou a importar.

Os desafios da aduana são muitos, pois se vê em qualquer lugar do Brasil uma inundação de produtos contrafeitos (piratas), de qualidade duvidável ou mesmo subfaturados, que prejudicam a indústria nacional em virtude da concorrência desleal. Problemas estruturais precisam ser solucionados com investimentos pesados em sistemas e inteligência fiscal.

Contudo, muitos dos problemas que hoje a aduana brasileira enfrenta por “falta de servidores” é consequência de um corporativismo irresponsável que centraliza as atividades aduaneiras e suas respectivas competências legais no cargo de Auditor-Fiscal e subutiliza a mão-de-obra do Analista-Tributário, relegando-o a um segundo plano que em nada contribui com o interesse público e muito menos com a premente necessidade de modernização e crescimento da aduana.

Caso se concretize a segregação da Aduana da Receita Federal os que hoje já se posicionam contra essa medida são os únicos responsáveis pela sua efetivação, pois chamaram para si durante décadas a responsabilidade de atuar como “autoridades aduaneiras” e não tiveram a competência de realizar o dever de casa, criaram com sua incapacidade a oportunidade de se cogitar tal medida. Está passando da hora da Administração da Receita Federal reconhecer que o Analista-Tributário pode mudar esse cenário que se apresenta, dando-lhe atribuições que impulsionem a aduana brasileira e que demonstrem uma mudança de postura em prol do interesse público, da prestação de serviços ao comércio exterior.

A lida de um guerreiro - Nilson Mendes Júnior

Uma vez, tentando definir em poucas palavras as principais características de um guerreiro escrevi: “Um guerreiro vitorioso tem como principais armas a fé, coragem, perseverança e a humildade”. Quem teve a honra de trabalhar com o Nilson pode conhecer todos esses atributos e muitos outros. Homem que defendia suas idéias, de posicionamento firme mas com humildade, respeitado até por aqueles que dele discordavam. A fé e a coragem foram suas companheiras até seus últimos momentos neste plano. Poucos defenderam nossa categoria com tanta tenacidade e perseverança. Nilson, você é um vitorioso! Fico aqui com a certeza que você foi combater em outras guerras, sempre do lado da justiça. Vá com Deus meu irmão!

Veja como foi a confraternização do Sindireceita em Belém

Tendo o belíssimo rio Guamá como cenário aconteceu neste sábado (28/01/2012), no Hotel Beira Rio, a confraternização dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita – DS Belém. O evento foi prestigiado por quase cem filiados, totalizando quase duzentas pessoas. Houve o sorteio de diversos prêmios, inclusive um final de semana gratuito dado como cortesia pela administração do hotel Beira Rio. O ponto alto da festa foi o show do Elvis da Amazônia, que levantou os presentes.

Aqui as fotos do evento 

Revista Eletrônica da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita - 2ª Edição

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita oferece aos filiados a segunda edição da revista eletrônica DAJ Informa, feita especialmente para destacar as principais demandas judiciais propostas e assuntos jurídicos de interesse da categoria.

Especialmente nesta edição, apresentamos balanço sintético das atividades realizadas no ano de 2011, marcado pelo início do mandato da nova Diretoria Executiva Nacional e pelo investimento despendido para evidenciar a improcedência da tese que é objeto da ADI 4.616.

Inauguramos também o Painel Jurídico, onde traremos textos de nossos advogados sobre assuntos de interesse da categoria. Já estamos preparando para as próximas edições a publicação de entrevistas com pessoas notáveis do mundo jurídico que compartilharão conosco seu entendimento sobre assuntos que afetam o servidor público.

Acesse aqui:

http://www.sindireceita.org.br/dajinforma2_2012.pdf

Morre Duvanier Paiva

É com pesar que a Delegacia Sindical de Belém informa aos seus filiados o falecimento do grande homem público DUVANIER PAIVA FERREIRA que nasceu em São Paulo, capital, em 6 de fevereiro de 1955 e desde junho de 2007 ocupava o cargo de Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Duvanier foi figura importante nas negociações salariais dos servidores públicos federais nos últimos anos, em especial no governo Lula e se destacou pela serenidade nas articulações, sempre democráticas, com as mais diversas categorias. Duvanier Paiva Ferreira morreu na noite desta quarta-feira (18/1), aos 56 anos, após sofrer um infarto.

DS Belém recebe visita da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

Anteontem, 17/01, o delegado sindical de Belém, Tales Queiroz, recebeu a visita de representantes CGTB, com cerca 569 sindicatos filiados, que na ocasião formalizaram o convite para que o mesmo comparecesse ao congresso estadual da entidade que se realizará ainda no primeiro semestre de 2012. Queiroz agradeceu o convite e se comprometeu a estar presente, aproveitando o ensejo explicou a estrutura organizacional do Sindireceita e informou que por uma questão estatutária a decisão sobre filiação à centrais sindicais não poderia ser iniciativa isolada de uma delegacia sindical, mas que o CNRE vem discutindo há algum tempo o início dos debates entre os representantes da categoria e convidados das centrais sindicais, inclusive com duas centrais que deverão ser convidadas a participar do próximo encontro dos representantes estaduais. Tales, aventou a possibilidade da CGTB ser uma das convidadas em futuros CNRE's para expor suas propostas.

Sindireceita em Belém promoverá sua festa de confraternização no próximo dia 28/01

A delegacia sindical de Belém promoverá no próximo dia 28/01/2012 a festa de confraternização de seus filiados no Hotel Beira Rio. Será um almoço (feijoada e outros pratos) com início as 11:30h que se estenderá até as 18:00h. Além de bandas contratadas que tocarão vários gêneros musicais haverá também o imperdível show de Elvis Presley Cover, que faz muito sucesso nas casas noturnas de Belém. Para participar basta o filiado enviar um e-mail confirmando sua presença para tales.queiroz@uol.com.br . Cada filiado terá direito a um acompanhante sem qualquer custo. Esperamos todos vocês lá!

Reivindicações dos Policiais Militares do Pará! Eu apoio!

Como trabalhador e sindicalista que sou entendo a greve como sendo o exercício de um poder legítimo e constitucional dos trabalhadores com o fim de forçar o empregador (governo) a negociar melhores salários, condições de trabalho, equipamentos etc e que não deve ser utilizado com fins ilícitos, sempre como última alternativa, depois que todas as outras tratativas falharam.

A iminente greve dos Policiais Militares do Pará traz a tona mais uma vez uma série de questões de ordem legal como a greve nos serviços essenciais e o próprio direito de greve dos servidores públicos que nunca foi regulamentado pelas casas do Congresso Nacional mas não é este o cerne principal deste texto. O que a sociedade paraense deseja é que o bom senso prevaleça. Que o diálogo possa evitar a deflagração de uma greve.

Também mostra uma outra face que é a dura realidade de trabalhadores que cotidianamente enfrentam a criminalidade, lidam com a escória da sociedade, exercem atividades de alto risco para proteger essa mesma sociedade e recebem um salário nada condizente com suas atribuições, para não dizer aviltante.

Essas dificuldades na segurança pública sabidamente não são uma exclusividade do Governo do Pará, trata-se de uma realidade nacional e que precisam ser enfrentadas.  Há pouco acompanhamos o movimento paredista deflagrado pela PM do Ceará e pudemos perceber os transtornos e o pânico causado pela ausência nas ruas desses valorosos homens e mulheres que tem a árdua tarefa de cuidar de nossa segurança.

Fico aqui na expectativa que essa greve não se materialize, que o Governador Jatene busque equacionar o problema trazendo uma proposta que apazigúe os ânimos da tropa e traga tranqüilidade e um alento maior a família desses trabalhadores.

Que não haja intransigência de nenhuma das partes, pois a vida de inocentes estará em jogo.

Mas se por qualquer entrave no caminho da negociação e se houver a impossibilidade de se chegar a uma solução consensuada creio que os policiais militares poderão contar com o apoio e a compreensão da sociedade paraense na busca de seus objetivos e de uma rápida solução para o impasse.

É a hora da sociedade reconhecer a importância desses pais e mães de família que se arriscam para proteger a nós e aos nossos entes queridos.

Saudações sindicais!

Aos Analistas-Tributários desejamos um Ano Novo transbordante de realizações!!

“Fronteiras Abertas” é entregue ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro, aproveitando o encerramento do Curso Básico de Inteligência oferecido pela Secretaria de Segurança Pública do Pará a diversos órgãos públicos, o delegado sindical de Belém, Tales Queiroz, repassou ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Pará, Cel. Mário Solano, um exemplar do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira” e o DVD contendo o documentário de mesmo título, ambos produzidos pelo Sindireceita.

O coronel Solano agradeceu e se mostrou bastante interessado sobre o tema, enfatizando a utilidade para a segurança pública o conhecimento da realidade de nossas fronteiras. Esse material também será entregue ao secretário de Segurança Pública do Pará em reunião já agendada para janeiro de 2012. A ideia é fazer chegar a todos os órgãos de segurança do Pará um exemplar do livro e do documentário.