Clube da Assefaz em Outeiro - Reformas

Nova Piscina Adulta

Novo Salão de Festas



Novas Churrasqueiras



Quatro novos quiosques

Novo gramado e nova drenagem do campo

O Relatório de Verificação Física – RVF e a leniência da RFB

  

   A Instrução Normativa SRF nº 191, de 16 de agosto de 2002, revogada pela IN nº 206/2002, dispunha sobre a verificação física de bens importados ou destinados à exportação e trazia em seu conceitual primeiro artigo que a verificação física de bens era um procedimento integrante da conferência aduaneira e que tinha como escopo a “perfeita identificação e quantificação para os fins de aplicação da legislação tributária e aduaneira”.

   A normativa asseverava que a verificação física seria formalizada pelo RVF e poderia ser realizada no curso dos despachos de importação, de exportação ou em qualquer outro momento e seria executada exclusivamente por servidor integrante da carreira Auditoria da Receita Federal, sendo que no caso de ser efetivada por TRF (hoje ATRFB) sob a supervisão do fiscal responsável pelo procedimento.

   O RVF deveria ser lavrado obrigatoriamente sempre que procedido por TRF ou quando a verificação feita pelo próprio fiscal fosse realizada por amostragem, sob pena, neste último caso, de se presumir a “verificação física total da mercadoria, inclusive para os efeitos de apuração de irregularidade em processo administrativo disciplinar”.

   A IN SRF nº 680/2006, que hoje disciplina o despacho aduaneiro de importação, e que manteve muitos dos preceitos da normativa inicial, em seu art. 40, trouxe também a previsão de inclusão do registro do RVF no Siscomex (inicialmente previsto no art. 13 da IN SRF nº 191/2002), incumbindo a Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira as providências necessárias para tanto e também previu outras formas de registro e documentação da verificação física.

   Ressalte-se que já se passaram mais de 10 (dez) longos anos sem que a RFB efetivasse a inclusão, através de registro eletrônico no Siscomex, da participação do Analista-Tributário nos despachos de importação e exportação na mais importante etapa da conferência aduaneira, uma vez que esta garante a identificação e quantificação das mercadorias submetidas ao despacho aduaneiro, além de obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, origem e seu estado de novo ou usado, bem assim para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis.

   Necessário salientar que a ausência do registro do RVF no Siscomex pelo seu autor traz insegurança jurídica ao Analista-Tributário, pois, hoje, a verificação física é um procedimento “solto”, isto é, um documento que é lavrado e passa a integrar um envelope contendo outros documentos (estes todos recuperáveis) do despacho e, apesar de sua importância, se vier a desaparecer dificilmente poderá ser resgatado, podendo causar prejuízos inclusive de ordem disciplinar (parágrafo único do art. 39 da IN nº 680/2006).

   Algumas unidades aduaneiras adotaram procedimentos próprios de segurança, como numeração única, lavratura em duas ou mais vias com arquivamento de uma delas, cópias feitas pelos autores dos RVF’s e etc. Contudo, em tempos de “e-Processo” e informatização de vários outros procedimentos na RFB não se justifica mais a omissão deste órgão pela falta de registro de tão importante etapa do despacho aduaneiro.

   Não se abordou aqui a subutilização da mão de obra do Analista-Tributário ou mesmo a concentração de atribuições no cargo de Auditor-Fiscal, tampouco o prejuízo que esse preterimento causa à prestação de serviços aos importadores e exportadores, ou no combate ao contrabando e ao descaminho. Somente se deu ênfase à premente necessidade de alteração nos sistemas informatizados da RFB, que não deve ser tão difícil assim, no sentido de trazer maior segurança às atividades desenvolvidas pela RFB. Com a palavra a Coana/RFB.

Integrantes do CMN reunidos em Natal/RN. O eixo de luta pela campanha salarial é a reestruturação visando o alinhamento remuneratório com os cargos análogos do Ciclo de Gestão

Integrantes do Comando de Mobilização Nacional (CMN) do Sindireceita reuniram-se nos últimos dias 5 e 6 de setembro, em Natal/RN, para traçar as próximas ações da categoria na luta pela reestruturação salarial. O Analista-Tributário Chico Luz foi escolhido para ser o novo coordenador do CMN e o Analista Luís Henrique Nunes é o vice-coordenador.

Ficou definido que no próximo dia 26 de setembro será realizado mais um dia de mobilização em todo o país. Nesse dia, o CMN orienta que os representantes das Delegacias Sindicais convoquem Assembleias Locais, se possível em dois turnos, de acordo com as características de cada localidade. Uma carta com todas as reivindicações da categoria também será entregue aos administradores da Receita Federal do Brasil.

A proposta da presidenta da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Sílvia Felismino, para que seja realizada “uma reunião mensal, promovida pelas delegacias sindicais, respeitando as peculiaridades de cada localidade, sendo no mesmo dia nas capitais”, foi aprovada pelos participantes da XIII AGN e referendada no CNRE. “A mobilização da categoria neste momento é muito importante. Não podemos deixar ela esfriar, por isso proponho que continuemos com ações contínuas e periódicas”.

O eixo de luta pela campanha salarial também foi aprovado, por ampla maioria, durante a XIII AGN, realizada no período de 31 de agosto a 5 de setembro, e será a reestruturação visando o alinhamento remuneratório com os cargos análogos do Ciclo de Gestão.

Antes do dia 26 de setembro, os integrantes do CMN voltam a se reunir, em conferência telefônica, para discutir os detalhes da próxima mobilização. Eles ainda continuarão trocando informações a respeito da campanha salarial por meio do grupo virtual do comando.

Fonte: Sindireceita

Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais – Um armistício é possível?

Após mais de duas décadas se digladiando abertamente em uma guerra fratricida e principalmente “burra”, como todas as guerras, gerando mortos e feridos de ambos os lados, desperdiçando vultosos recursos, a relação entre Analistas e Auditores não poderia ser pior, apesar de alguns pessimistas crerem passionalmente que ela possa se agravar. Ódio, rancor, desconfiança, mágoas e indiferenças são algumas das palavras que definem atualmente os sentimentos de parte dos membros da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Esse ranço vem sendo alimentado por décadas e por muita gente, felizmente uma minoria, em geral mal intencionada, que tem mais a ganhar com a divisão do que com a união dos cargos, na mais clara aplicação da célebre frase “dividir para governar” atribuída a Maquiavel. A venda da ideia do ódio traz dividendos políticos e até financeiros para alguns, por ser um discurso apelativo e fácil de vender. Contudo, ambas as categorias estão entrando num beco sem saída.

Enquanto diversas classes de servidores das Administrações Tributárias dos estados da federação, entre outras,conseguem sentar, conversar e avançar nas suas lutas (LOF, reestruturação, campanha salarial e etc), com ganhos evidentes para todos e para a sociedade, os servidores da carreira ARFB inadvertidamente continuam a amargar derrotas e esperas infindáveis de melhorias que, em tese, deveriam ser urgentes.

Há algumas semanas Sindireceita (ATRFB’s) e Sindifisco Nacional (AFRFB’s) sentaram para discutir a possibilidade de uma atuação conjunta na campanha salarial de 2012, mas não conseguiram sequer publicar um texto satisfatório para suas bases. Foi um passo importante na direção certa, não obstante se saber que não sairia nada de concreto dessa tentativa, pois seria exigir demais dos representantes de ambos os cargos, com tantas diferenças a serem equacionadas.

Apesar de válida a tentativa, a estratégia estava equivocada. Décadas de embates deixaram marcas profundas nos dois lados e apenas uma única reunião sem planejamento, sem a aplicação das técnicas de negociação, sem um especialista em mediação de conflitos, por obvio não culminaria num resultado satisfatório.

Está claro que parcela considerável de ambas as categorias já percebeu a necessidade de empenho de seus representantes sindicais na busca de soluções mínimas para alguns dos impasses que atravancam o desenvolvimento dos servidores da carreira. Resta saber se os dirigentes do Sindifisco Nacional e Sindireceita estão dispostos a fumar o cachimbo da paz e desenvolver uma pauta mínima que não inviabilize as discussões.

Compreensão, superação, bom senso e boa vontade é o mínimo que se exige desses dirigentes. As demarcações de uma pauta mínima a ser discutida ponto a ponto, com a definição de rodadas de negociação para cada ponto, quantas forem necessárias, com representantes sindicais comprometidos com esse projeto maior de pacificação / construção são pré-requisitos básicos de um planejamento. A intermediação de um negociador de conflitos experiente, totalmente imparcial e que gerencie as reuniões de maneira e encaminhá-las a um resultado aceitável, também é recomendável.

É sabido que as categorias da carreira ARF tem entraves insuperáveis, pelo menos até o momento, mas da mesma forma reconhece-se a possibilidade de avanço em muitos assuntos de interesse comum. Dificuldades existem, mas sem tentar superá-las fica impossível equacioná-las, com um dispêndio maior de toda a sorte de recursos. Temos exemplos recentes de categorias que conseguiram construir um mínimo de entendimento e solucionar parte de seus problemas.

Interlocutores do Governo já afirmaram, diversas vezes, que sem consenso não encaminhariam a LOF e eles estão certos! O envio dessa proposta na forma que está causaria mais uma batalha dentro do Congresso Nacional, o que atrapalharia o andamento dos trabalhos das casas legislativas e acirraria mais uma vez os ânimos dentro da Receita Federal. Em relação à campanha salarial, já se percebeu que os dois cargos unidos formariam um grupo muito mais forte, capaz de negociar melhor com o governo.

Não há guerra que não chegue ao seu fim, mas quanto mais precisará ser sacrificados pela falta de bom senso de alguns? Melhorias salariais, de condições de trabalho, de otimização dos serviços prestados à sociedade e ao próprio Estado são exemplos de consequências imediatas das possíveis ações de entendimento e convergência das entidades representativas das categorias. No primeiro momento o que se defende aqui pode parecer antipático mas é uma solução lógica. Os nossos maiores inimigos são a insensatez, a esperteza e a ignorância.

Ato público do Sindireceita em Belém repercute na mídia paraense – 2º Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial

Reunidos em frente ao edifício sede do Ministério da Fazenda no Pará, ontem, dia 26/06/2012, Analistas-Tributários de Belém realizaram o segundo ato público, com assembléia da categoria, para tratar da reestruturação salarial. Tales Queiroz, delegado sindical do Sindireceita no Pará, fez questão de esclarecer e diferenciar à mídia que exercemos cargo de nível superior de carreira típica de Estado, com atribuições  complexas e específicas da Administração Tributária Federal, conforme art. 37, XXII, da Constituição da República e não se justifica termos uma remuneração muito abaixo de outras Analistas do Ciclo de Gestão, ocupando a 107ª posição na tabela divulgada pelo MPOG.

A categoria em Belém aprovou por unanimidade o indicativo da AGNU e decidiu que a campanha salarial será o principal item da pauta reivindicatória de 2012.

Veja a repercussão na mídia e as fotos do movimento:

Jornal "O Liberal" do dia 27/06/2012

Analistas-Tributário em Frente ao MF no Pará:

Jornal "Amazônia" de 27/06/2012:
 

Tales Queiroz, delegado sindical do Sindireceita, em entrevista a TV Record:



Ouça aqui a entrevista de Tales Queiroz à Rádio CBN.

Importante ressaltar que a repórter foi infeliz no início da reportagem ao querer comparar a remuneração de um servidor público entrevistado, de três salários mínimos, com o salário dos Analista-Tributários, pois não esclareceu a atividade do servidor entrevistado e não fez as considerações devidas referente às atribuições e complexidade da atividade do cargo dos servidores da Receita Federal.



Forte mobilização dos Analistas-Tributários em Belém pela Reestruturação Salarial

Ontem, dia 14/06, a delegacia sindical do Sindireceita em Belém promoveu o primeiro Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, que foi realizado por toda a manhã na frente do edifício sede do Ministério da Fazenda no Pará e se iniciou com um reforçado café da manhã.

A utilização de tarjas pretas pelos ATRFB’s com a frase “SALÁRIO JÁ!” foi uma estratégia utilizada pela primeira vez pela DS Belém e que agradou a todos. Faixas explicavam ao público os motivos do nosso movimento.

Ainda no inicio da manhã uma comissão entregou ao Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, o documento “Cartilha Salarial”, que contém as pretensões salariais da categoria e diversas outras razões pelas quais se busca a reestruturação salarial. A comissão foi constituída pelo delegado sindical de Belém, Tales Queiroz, pela Secretária de Comunicação, Dayse Cunha e pelos colegas filiados Marco Alcântara, Angélica Machado e Everaldo Ferreira.

Queiroz deu entrevistas aos repórteres dos Jornais “O Liberal” e “Amazônia Jornal”, e a rádio Liberal AM, esclareceu que “enquanto estivermos participando da mesa de negociação com o Governo não radicalizaremos o movimento, contudo, é necessário que este sinalize em breve com uma proposta concreta para categoria”. Prosseguiu dizendo que “hoje a categoria está demonstrando que está mobilizada e coesa na busca da reestruturação salarial e espera que o Governo reconheça a importância dos ATRFB’s para a Receita Federal e para o Brasil”.

A AGNU foi realizada com a presença de mais de sessenta filiados onde se discutiu a pauta “campanha salarial”, com uma análise de conjuntura e a postura do Governo Federal em relação às mesas de negociação e as outras categorias de servidores que reivindicam aumento salarial.

Após a AGNU nova comissão entregou ao Delegado da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, a cartilha salarial anteriormente entregue ao Secretário da RFB (no dia 06/06) . Queiroz, Dayse e Antônio Emim foram os integrantes da comissão.

Veja aqui outras fotos da mobilização em Belém.

Reestruturação Salarial Já! "Cartilha Salarial" é apresentada ao Secretário da Receita Federal

Na última quarta-feira, dia 06/06/2012, representantes do Sindireceita estiveram reunidos com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, para tratar de diversos assuntos, em especial da campanha salarial. A Presidente da DEN, Sílvia Felismino , Rodrigo Thompson (assessor da DEN) e Tales Queiroz, que participou da reunião representando a mesa do CNRE e como coordenador do CMN, estiveram presentes.

A cartilha salarial que tem como título “Analista-Tributário – Essencial para o Brasil”, direcionada a toda a categoria e às autoridades governamentais, traz inicialmente um texto de apresentação afirmando que atuamos em todos os campos de interesse da Receita Federal e que é fundamental para o futuro dos ATRFB’s que saiamos dessa negociação salarial com uma remuneração compatível com importância do cargo.

O documento apresenta, ainda, os 13 pontos da pauta reivindicatória aprovadas pelo CNRE e destaca como prioridade a reestruturação salarial, uma vez que a remuneração do Analista-Tributário encontra-se defasada em relação a outras categorias de servidores de nível superior e que também percebem por subsídio.

Desmistifica a questão dos gastos da União com pessoal ao provar que entre 1995 e 2011 as despesas do Governo Federal com pessoal em relação a sua receita corrente líquida (RCL) caíram de 56,2% para 35,6%, e que, portanto, o reajuste devido aos servidores não representa nenhuma ameaça ao equilíbrio orçamentário.

Após detalhar índices para recomposição do poder de compra dos subsídios e demonstrar a necessidade de reparação dos subsídios dos Analistas-Tributários, evidencia com números que não existe qualquer razão técnica ou argumento que justifique o disparate salarial com os outros cargos análogos do Poder Executivo.

Ao entregar a cartilha salarial ao Secretário da Receita Federal o Coordenador do Comando de Mobilização Nacional – CMN, Tales Queiroz, pontuou alguns trechos do documento e fez questão de frisar que “o movimento de advertência do próximo dia 14/06/2012, diferentemente de outras categorias, não será uma paralisação ou início de uma greve, ainda, mas um aviso ao Governo Federal que a categoria está mobilizada e pronta para a luta”.

Foram entregues quatro cartilhas ao Secretário Barreto que se comprometeu de encaminhá-las ao Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e ao próprio Ministro, bem como ao MPOG. Estão sendo impressas 10 mil cartilhas que em breve serão entregues a toda a categoria.

Analistas-Tributários,

É hora de agirmos!

Somos servidores especializados, pertencentes à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, essenciais à Administração Tributária. No entanto, as exigências ao ingresso em nosso cargo e o desempenho de nossas funções não se refletem, por uma série de razões históricas, em justa remuneração. Isso tem acarretado, além de um sentimento de indignação da categoria, em sistemática perda, para outros cargos e até para a iniciativa privada, de profissionais qualificados e treinados.

Os dados do Ministério do Planejamento, referentes à remuneração dos servidores do Executivo Federal, são cabais para ilustrar essa realidade: somos a 107ª categoria do executivo federal em termos salariais, muito aquém para um cargo pertencente a uma carreira típica de Estado.

Não sejamos omissos. Sem pressão não haverá reajuste! O prazo para a elaboração da proposta orçamentária em 2012 está se esgotando. E, apesar da mesa de negociação com o Governo, até o momento não temos proposta salarial concreta.

A nossa união é a nossa força!

Vamos à luta!

Chega de distorção salarial. Chega de enrolação. Exigimos reestruturação salarial já!

DEN – DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

CNRE – CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES ESTADUAIS

CMN – COMANDO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL

De quem é a responsabilidade da Aduana sair da Receita Federal?

Muito se tem discutido sobre as recentes notícias publicadas nos jornais sobre a possível retirada das atividades aduaneiras da Receita Federal. Perguntas ainda estão sem respostas: esse possível novo órgão será subordinado ao MF ou MDIC? A Receita Federal exportará seus problemas congênitos para o novo órgão? Será criado um novo cargo com reaproveitamento dos atuais servidores que já atuam na área? Servidores de outros órgãos também farão parte da nova aduana? Haverá de fato um enfraquecimento da Receita Federal? Será uma nova secretaria ou uma agência executiva? Os interesses de tal medida vão ao encontro do interesse público? Estamos na contramão da história ao segregarmos a atividade aduaneira das outras atividades com foco na arrecadação?

Mas há uma única certeza nesse mar de dúvidas, é a responsabilidade das Administrações da Receita Federal pela perda de parte de suas atividades. A Aduana na Receita Federal sempre foi tratada como um apêndice, um subórgão, uma vez que não tinha como função precípua a arrecadação de tributos, contribuindo com menos de 5% da arrecadação do órgão, apesar de representar cerca de 30% das atividades desenvolvidas na casa.

Apesar de alguns esforços a aduana brasileira não acompanhou o desenvolvimento da economia e o forte crescimento do comércio exterior, pois não exerce com presteza suas funções nas fronteiras como ficou patente no livro “Fronteiras Abertas: um retrato do abandono da aduana brasileira”, não atende a necessidade dos empresários imprimindo maior agilidade nas liberações de mercadorias a exportar ou a importar.

Os desafios da aduana são muitos, pois se vê em qualquer lugar do Brasil uma inundação de produtos contrafeitos (piratas), de qualidade duvidável ou mesmo subfaturados, que prejudicam a indústria nacional em virtude da concorrência desleal. Problemas estruturais precisam ser solucionados com investimentos pesados em sistemas e inteligência fiscal.

Contudo, muitos dos problemas que hoje a aduana brasileira enfrenta por “falta de servidores” é consequência de um corporativismo irresponsável que centraliza as atividades aduaneiras e suas respectivas competências legais no cargo de Auditor-Fiscal e subutiliza a mão-de-obra do Analista-Tributário, relegando-o a um segundo plano que em nada contribui com o interesse público e muito menos com a premente necessidade de modernização e crescimento da aduana.

Caso se concretize a segregação da Aduana da Receita Federal os que hoje já se posicionam contra essa medida são os únicos responsáveis pela sua efetivação, pois chamaram para si durante décadas a responsabilidade de atuar como “autoridades aduaneiras” e não tiveram a competência de realizar o dever de casa, criaram com sua incapacidade a oportunidade de se cogitar tal medida. Está passando da hora da Administração da Receita Federal reconhecer que o Analista-Tributário pode mudar esse cenário que se apresenta, dando-lhe atribuições que impulsionem a aduana brasileira e que demonstrem uma mudança de postura em prol do interesse público, da prestação de serviços ao comércio exterior.

A lida de um guerreiro - Nilson Mendes Júnior

Uma vez, tentando definir em poucas palavras as principais características de um guerreiro escrevi: “Um guerreiro vitorioso tem como principais armas a fé, coragem, perseverança e a humildade”. Quem teve a honra de trabalhar com o Nilson pode conhecer todos esses atributos e muitos outros. Homem que defendia suas idéias, de posicionamento firme mas com humildade, respeitado até por aqueles que dele discordavam. A fé e a coragem foram suas companheiras até seus últimos momentos neste plano. Poucos defenderam nossa categoria com tanta tenacidade e perseverança. Nilson, você é um vitorioso! Fico aqui com a certeza que você foi combater em outras guerras, sempre do lado da justiça. Vá com Deus meu irmão!